Papel do Conselho Consultivo

[𝗔𝗿𝘁𝗶𝗴𝗼: O papel do Conselho Consultivo] – Parte do PFCC – Programa de Formação e Certificação de Conselheiros da Board Academy Br]

Papel dos Conselhos Consultivos

Segundo o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, IBGC, a Governança Corporativa é um método de organização administrativa que visa controlar a gestão de empresas públicas ou privadas, envolvendo de forma transparente gestores, sócios, investidores, conselheiros, diretoria, órgãos de fiscalização e controle e demais partes interessadas.

O Conselho Consultivo diferente do Conselho de Administração que atua diretamente na organização, tem um papel aconselhamento profissional sobre determinado tópico.

A função essencial de um conselho consultivo é ser o terceiro imparcial dentro do processo, que pode ser qualquer coisa, desde uma caixa de ressonância até um fiscal da organização. Os conselhos consultivos podem fornecer informações sobre projetos específicos, como escolhas de melhores tecnologias, ou podem esclarecer suas condições de mercado e personas de compradores para ajudá-lo a adaptar seu produto ou mensagem ao seu público. Eles podem até compartilhar seus conhecimentos especializados sobre domínios profissionais fora do seu, como assuntos governamentais e regulatórios.

Portanto, o conselho consultivo é um grupo de especialistas que emprestam suas habilidades, orientação e conhecimento a uma organização (corporativa, sem fins lucrativos ou associação). Em suma, um conselho consultivo serve ao propósito de seu nome – oferecer conselhos que ajudem uma organização a crescer e atingir seus objetivos.

Conselhos Consultivos: uma entrada para a Governança Corporativa

Muitas empresas iniciam o processo de melhoria de sua Governança Corporativa com a instalação de um Conselho de Consultivo, não previsto no Estatuto ou Contrato Social, com um papel não deliberativo, mas apenas aconselhador da gestão. Como regra, não está apto a deliberar, tendo como objetivo o aconselhamento de diretrizes que podem ou não ser aceitas pelos sócios e administradores. Em caso de atuação deliberativa, onde determina ações, praticará como um Conselho de Administração, assumindo assim os deveres e responsabilidades legais.

Conselhos Consultivos e suas obrigações

Diferente do Conselho de Administração que é embasado por lei (Lei 6.404/76 Lei das S/A), o Conselho Consultivo não está sujeito a regulação do CVM e não imposto aos deveres fiduciários (diligência, transparência e informação, e sigilo). Assim, se faz necessário em algumas ocasiões acordos entre conselheiros e sócios, tais como: non-compete ou non-disclosure. Porém, não está isento sobretudo da ética profissional.

Logo, o Conselho Consultivo não responde legalmente pela corporação uma vez que seu papel é de aconselhamento e consulta.

Os deveres básicos dos Conselheiros Consultivos

Existem três deveres básicos os quais são esperados dos membros de um conselho consultivo:

·      Dever de Cuidar

·      Dever de Lealdade

·      Dever de Obedecer

Dever de cuidar –

Este dever está ligado intimamente a palavra comprometimento. Portanto, tudo que está ligado ao fortalecimento de comitês, estar preparado, ser pontual e presente em todas as reuniões, acompanhar os pontos discutidos e sugestões e acima de tudo, manter uma discurso aberto e limpo com o diretor executivo. Seguir as diretrizes do regimento interno do Conselho Consultivo da empresa é premissa para que os trabalhos sejam conduzidos de maneira objetiva e satisfatória.

Dever de Lealdade –

O respeito aos princípios e regras que norteiam a honra e a probidade da empresa como também a fidelidade aos compromissos assumidos perante o conselho devem estar entre os objetivos de um Conselheiro Consultivo. Deve ser leal com o seu papel e a empresa, sendo isento pela busca de interesses próprios ou dos sócios. Para tal, se faz necessário entender e acreditar na missão, visão, valores e propósitos da empresa.

Dever de Obedecer –

Este tópico é diretamente relacionado aos acordos societários e os documentos de governança corporativa da empresa. Dentro deles estão inclusos: Código de ética, Códigos de Conduta Corporativa, Contrato Social e outros. O conselheiro consultivo deve obedecer às normas vigentes e diretrizes, atuando para que sejam respeitadas e cumpridas.